Leia com atenção. Ao se cadastrar ou usar o aplicativo Udi Shop, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o aplicativo.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, entende-se por:
- Plataforma: o aplicativo móvel Udi Shop, disponível para Android.
- Operador / Udi Shop: Local Udi – Shopping Digital de Uberlândia, empresa responsável pela plataforma.
- Consumidor / Usuário: pessoa física maior de 18 anos cadastrada para compras.
- Lojista / Vendedor: pessoa física ou jurídica cadastrada para oferecer produtos ou serviços.
- Pedido: solicitação de compra realizada pelo Consumidor a um Lojista pela Plataforma.
- Conta: registro individual criado pelo usuário para acesso à Plataforma.
2. ACEITAÇÃO E ELEGIBILIDADE
O uso da Plataforma é permitido somente para pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados legalmente). Ao se cadastrar, você declara e garante que:
- Tem 18 anos ou mais de idade.
- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
- Não possui conta previamente suspensa ou cancelada por violação destes Termos.
- Não utilizará a Plataforma em nome de terceiros sem autorização.
3. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA
Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso (e-mail e senha). São suas obrigações:
- Usar uma senha segura e não compartilhá-la com terceiros.
- Notificar imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado.
- Manter seus dados cadastrais atualizados (nome, telefone, endereço).
⚠️ O Udi Shop nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. Desconfie de comunicações nesse sentido.
4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
O Udi Shop é um marketplace local que conecta consumidores a lojistas de Uberlândia e região. A Plataforma:
- Facilita a descoberta de produtos e serviços locais via geolocalização.
- Permite a comunicação direta entre comprador e lojista via chat integrado.
- Registra os pedidos realizados para acompanhamento de ambas as partes.
- Não realiza processamento de pagamentos — as transações financeiras são acordadas diretamente entre consumidor e lojista (pagamento na entrega, Pix, etc.).
O Udi Shop atua como intermediador tecnológico e não é parte nas transações comerciais entre consumidores e lojistas.
5. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
Ao utilizar o Udi Shop como consumidor, você se compromete a:
- Fornecer informações verídicas no cadastro e nos pedidos.
- Efetuar o pagamento acordado com o lojista.
- Respeitar os prazos de entrega informados pelo lojista.
- Utilizar o chat exclusivamente para fins relacionados às compras — sem conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
- Não realizar pedidos com intenção fraudulenta ou de má-fé.
- Avaliar os lojistas de forma honesta e com base em experiências reais de compra.
6. OBRIGAÇÕES DO LOJISTA
Ao utilizar o Udi Shop como lojista, você se compromete a:
- Manter um plano de assinatura ativo para exposição dos seus produtos e serviços.
- Cadastrar produtos e serviços verídicos, com fotos e descrições precisas.
- Cumprir os pedidos aceitos dentro do prazo informado.
- Informar corretamente preços, condições de entrega e formas de pagamento.
- Respeitar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Não cadastrar produtos ilegais, falsificados, perigosos ou proibidos.
- Responder às mensagens dos consumidores em tempo hábil.
- Manter os dados da loja (endereço, telefone, horário) atualizados.
7. PLANOS E ASSINATURAS (LOJISTAS)
O acesso às funcionalidades de lojista está condicionado à contratação de um plano de assinatura. Condições:
| Situação | Efeito |
|---|
| Período de teste (trial) | Acesso completo por 30 dias sem cobrança |
| Assinatura ativa | Loja visível e produtos exibidos para consumidores |
| Assinatura vencida / inativa | Loja e produtos ocultados automaticamente da busca |
| Cancelamento | Dados mantidos por 30 dias, depois excluídos permanentemente |
Os valores e condições de pagamento da assinatura são acordados diretamente com a equipe Udi Shop. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado.
8. CONTEÚDO PROIBIDO
É expressamente proibido na Plataforma:
- Cadastrar, oferecer ou negociar: drogas ilícitas, armas, medicamentos sem receita, produtos falsificados, conteúdo pornográfico, animais silvestres ou qualquer item proibido por lei.
- Realizar spam, phishing ou qualquer tentativa de fraude contra outros usuários.
- Criar múltiplas contas para burlar suspensões ou restrições.
- Usar robôs, scripts ou qualquer automação não autorizada na Plataforma.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, racista, sexista ou que incite violência.
- Divulgar dados pessoais de terceiros sem consentimento.
🚫 Violações resultarão em: suspensão imediata da conta, exclusão dos conteúdos infratores e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.
9. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
- Somente consumidores com pedido com status "entregue" podem avaliar uma loja.
- As avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real de compra.
- É proibido manipular avaliações (comprar avaliações falsas, intimidar consumidores, etc.).
- O Udi Shop pode remover avaliações que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da Plataforma — marca, logo, design, código-fonte, textos e imagens institucionais — é de propriedade exclusiva do Udi Shop e protegido pela Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/1996) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Ao cadastrar produtos, o lojista declara ser titular dos direitos sobre as imagens e descrições publicadas, concedendo ao Udi Shop licença não exclusiva para exibi-las na Plataforma.
11. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
O Udi Shop NÃO se responsabiliza por:
- Qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos/serviços ofertados pelos lojistas.
- Transações financeiras realizadas fora da Plataforma.
- Danos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário.
- Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção, falha técnica ou caso fortuito.
- Conteúdo publicado por lojistas ou consumidores.
O Lojista é o único responsável por:
- Cumprir as obrigações tributárias e fiscais sobre suas vendas.
- Garantir a qualidade e entrega dos produtos/serviços anunciados.
- Resolver diretamente com o consumidor eventuais disputas comerciais.
12. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO
O Udi Shop reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em caso de:
- Violação de qualquer cláusula destes Termos.
- Suspeita fundada de fraude, golpe ou uso indevido.
- Solicitação de autoridades competentes.
- Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses).
O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo. Veja a Seção 11 da Política de Privacidade para detalhes sobre exclusão de dados.
13. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por aviso no app ou e-mail. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia – MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. CONTATO E SUPORTE